Derrotar o <i>código da exploração</i>
O PCP reafirmou ontem o seu empenhamento na luta contra o código da exploração, que se encontra ferido de inconstitucionalidades, e apelou à continuação e intensificação da corajosa luta dos trabalhadores.
A luta é determinante para travar o Código da Exploração
Numa conferência de imprensa em que participou Paulo Raimundo, da Comissão Política, o PCP saudou as «importantes lutas pela defesa de direitos e salários» que se travam em vários sectores (como os transportes ou a indústria transformadora ou extractiva), num período tradicionalmente caracterizado pelo início de férias. Para o dirigente comunista, «travar o não pagamento das horas extraordinárias, impedir a aplicação dos bancos de horas negociados directamente com o trabalhador, lutar contra os despedimentos sem justa causa, travar a eliminação de feriados, combater cada uma das normas do código da exploração é defender o emprego com direitos, combater a precariedade, travar o desemprego, criar e distribuir riqueza».
Realçando que «não pode ser reconhecida legalidade a normas cujo único objectivo é de roubar quem trabalha», o membro da Comissão Política lembrou que «não há nenhuma lei que obrigue nenhuma entidade patronal a reduzir salários, a aumentar o horário de trabalho, a despedir sem justa causa, a diminuir o pagamento das horas extraordinárias». Assim, a luta nas empreas determinará muito da efectiva aplicação destas medidas.
Como garantiu Paulo Raimundo, o caminho de «aumento do roubo e da exploração de quem trabalha, caminho definido pelo PSD e CDS, apoiado pelo PS e apadrinhado pelo Presidente da Republica, é o mesmo que possibilita que ao mesmo tempo que há mais de um milhão e 200 mil desempregados, que mais de um milhão e 300 mil trabalhadores se encontrem em situação precária, que perto de dois milhões de portugueses se encontrem no limiar da pobreza – 13 grupos económicos acumulem cerca de 360 mil euros de lucros por hora nos últimos 6 meses. Ou seja, realçou, é um caminho «contrário aos interesses do País e, em particular, contrário aos interesses dos trabalhadores e das populações».
Com força e determinação
Paulo Raimundo destacou ainda ter sido precisamente num quadro marcado pelo aumento das injustiças e pela desvalorização dos salários (uma das razões para o aumento da pobreza), que o Governo divulgou um estudo onde estima que as medidas contidas no código da exploração permitiriam reduzir cinco por cento nos custos do trabalho. Ou seja, permitiriam «roubar cinco por cento nos rendimentos de quem trabalha para os dar ao grande capital», o que «só pode ser recebido com profunda indignação».
Ao contrário do que o Governo e a troika põem em prática, o caminho passa, para o PCP, pela «valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo aumento dos salários (em particular do salário mínimo nacional), pela estabilidade do emprego, pela aplicação e respeito pela contratação colectiva». Como salientou Paulo Raimundo, estas são condições não apenas indispensáveis à melhoria das condições de vida dos trabalhadores como também fundamentais para a dinamização económica do País.
«É este caminho que as troikas estrangeira e nacional não querem para o País, pois este rumo travaria em grande medida os seus objectivos de transferência para o trabalho dos custos de uma crise de que são exclusivamente os responsáveis e poria em causa a sua escandalosa acumulação da riqueza criada». Um rumo que será construído com a força e a determinação dos trabalhadores, confiam os comunistas.